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Algumas das medidas que constam do Programa de Estabilização Económica e Social

28 julho 2020
Autor :  

ATIVAR.PT - Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional

Destinatários: desempregados, com especial enfoque em novos desempregados e jovens.

Meta: abranger 50.000 novos desempregados e manter taxa de cobertura das medidas de política ativa próxima dos 20 % entre 2020 e 2021.

Montante: reforço orçamental de 106 milhões de euros (ME) Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

 

Formações iniciais curtas no ensino superior politécnico

Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior.

Montante: 5 ME (2020) 10 ME (2021).

 

Estímulo à inserção de adultos ativos no ensino superior (maiores 23 anos)

Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior.

Montante: 5 ME (2020) 10 ME (2021).

 

Pós-graduações com empregadores, instituições científicas e centros de inovação

Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior.

Montante: 15 ME (2020) 25 ME (2021).

 

Apoios à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados -RHAQ (licenciados, mestres, doutores)

Destinatários: Empresas e entidades do sistema científico e tecnológico.

Montante: 18,1 ME.

 

Medida que vai substituir o 'lay-off' simplificado

Destinatários: Empresas que tenham beneficiado do regime de 'lay-off' simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40%.

Montante: 713 ME.

 

Incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial

Regime: Apoio 'one-off' (para usar apenas uma vez) no valor de um salário mínimo nacional (SMN) por posto de trabalho que tenha estado em 'lay-off' ao abrigo do regime simplificado.

Condicionalidade: proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes.

Montante: 169 ME.

 

Apoio ao longo de seis meses regime: dois SMN por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses); Redução de 50 % de contribuições para a segurança social nos primeiros três meses; Se nos três meses seguintes ao final da concessão do apoio houver criação líquida de emprego face aos três meses homólogos a empresa fica isenta de pagamento de contribuições para a segurança social pelo período de dois meses na proporção do ganho de emprego desde que mantenha esse ganho de emprego por um período de seis meses.

 

Condicionalidade: proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego, durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes.

Montante: 434 ME.

 

Complemento de Estabilização

Criação do Complemento de Estabilização, com o objetivo dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento familiar.

Destinatários: trabalhadores com salário base superior a um salário mínimo nacional (SMN) e inferior ou igual a dois SMN que estiveram em 'lay-off'.

Montante: 70 ME.

 

Programação Cultural em Rede

Trata-se de uma medida para este verão que possibilite a realização de atividades culturais e turísticas. Permite que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios.

Destinatários: Municípios, entidades do setor cultural.

Montante: 30 ME.

 

Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes do covid-19

Destinatários: equipamentos culturais sem fins lucrativos (não abrangidos pelo Fundo Capitalização Empresas) na adaptação dos respetivos espaços, de modo a assegurar o cumprimento das medidas necessárias para combater a propagação do coronavírus de acordo com as normas emitidas pela Direção-Geral da Saúde.

Valor da medida de apoio: 750 mil euros.

 

Linha de apoio a equipamentos culturais independentes

Destinatários: equipamentos culturais independentes de natureza não comercial (teatros, cinemas independentes, cineteatros, auditórios culturais) e não sejam beneficiários dos apoios sustentados do Estado na área da cultura. O seu objetivo é apoiar financeiramente a reabertura e a manutenção em funcionamento destes equipamentos.

Valor da medida de apoio: 3ME.

 

Linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes

Atribuição de um apoio social aos profissionais da cultura que não sejam trabalhadores por conta de outrem com atividades correspondentes às artes do espetáculo e de apoio às artes do espetáculo, bem como aos artistas de teatro, bailado cinema, rádio e televisão e aos artistas de circo.

Destinatários: universo potencial de profissionais abrangidos 18.000.

Montante: 34,3 ME.

 

Turismo: IVA dos congressos

Devolução aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares do montante equivalente ao IVA deduzido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira com as despesas efetuadas para as necessidades diretas dos participantes.

Destinatários: Empresas de Organização de Eventos.

Montante: Até 6 ME.

 

Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal

Destinatários: Empresas da cadeia de produção e distribuição turística no(s) mercado(s) em que atua(m).

Montante: Reforço em 20 ME.

 

Apoio à Organização de Eventos

Destinatários: Empresas de Organização de Eventos.

Montante: 20 ME.

 

Apoio a Microempresas da área do Turismo

Extensão do apoio financeiro da linha destinada às microempresas do Turismo e conversão parcial em fundo perdido do mesmo.

Destinatários: Microempresas do Turismo.

Montante: Reforço em 40 ME.

 

Informação cadastral simplificada

Destinatários: Municípios.

Montante: 20 ME (10 ME na região Centro e 10 ME na região Norte).

 

Remoção de amianto das escolas

Destinatários: Municípios, para intervir escolas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Montante: 60 ME.

 

Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis

Montante: 40 ME (2020-21).

 

Pequenas obras pela AdP --- Águas de Portugal

O Grupo Adp dará seguimento a um conjunto de intervenções para o aumento da resiliência e melhoria da qualidade de serviço dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.

Montante: 140 ME (2020-21).

 

Obras de manutenção pela Infraestruturas de Portugal (IP)

A despesa total prevista com a conservação ferroviária deverá atingir 81 ME em 2020.

O total de despesa estimada com a conservação e a segurança rodoviária em 2020 é de 98,1 ME.

 

Alargamento da rede de Equipamentos Sociais

Lançamento do programa PARES 3.0 para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais.

Montante: 110 ME.

 

Tributações autónomas

Não deverá ser considerado o agravamento das tributações autónomas devidas pelas empresas com lucros em anos anteriores e que apresentam prejuízo fiscal no ano de 2020.

Adicional contribuição de solidariedade sobre o setor bancário

Criação de uma contribuição adicional de solidariedade sobre o setor bancário, esperando o Governo conseguir arrecadar uma receita de 33 milhões de euros para resposta à crise.

 

PMECrescer+: Programa de aceleração de PME

Programa centrado em empresas maduras (com mais de 5 anos) e viáveis, em setores estratégicos ou sistémicos, com duração de 1 ano, dotando a empresa das competências necessárias para, por exemplo, desenvolver e potenciar a sua marca, adaptar-se a exigências regulatórias, direcionar crescimento para mercados externos, alavancar o seu valor acrescentado, encontrar parceiros e financiamento.

Destinatários: PME.

Montante: 20 ME.

 

Bolsa de Valor: Programa facilitador da compra e venda de empresas

A plataforma Bolsa de Valor facilitará a compra e venda de empresas, promovendo o encontro das diferentes partes e assegurando informação transparente, standardizada e soluções de financiamento.

 

ADAPTAR 2.0: Adaptação e modernização de estabelecimentos comerciais

Lançamento do programa «ADAPTAR 2.0», por forma a auxiliar e estimular micro e PME dos setores secundário e terciário a atualizar e remodelar os seus estabelecimentos e unidades de produção, modernizando-os e adaptando-os no atual contexto.

Destinatários: microempresas dos setores secundário e terciário Montante: 50/50 ME (2020-21).

 

Finanças Regionais

No quadro do Orçamento Suplementar, a apresentar à Assembleia da República, e tendo em conta as especificidades regionais e o impacto da pandemia da doença covid-19 nas economias insulares, o Governo considerará uma alteração ao artigo 77.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, relativo às necessidades de financiamento das regiões autónomas, que permitirá um aumento excecional do endividamento líquido das regiões autónomas.

Destinatários: Regiões autónomas.

Montante: 948 ME.

 

Contratação Pública e Tribunal de Contas

Dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas para os procedimentos cujo valor dos contratos seja inferior a 750.000 euros.

 

Processo extraordinário de viabilização de empresas

Criação de um novo processo extraordinário de viabilização de empresa (PEVE), de caráter excecional e temporário, que pode ser utilizado por qualquer empresa que, não tendo pendente um processo especial de revitalização, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente ou atual em decorrência da crise económica provocada pela pandemia da doença covid-19, desde que a empresa demonstre que ainda é suscetível de viabilização.

 

Texto elaborado a 07 de Junho de 2020 por noticiasaominuto.com

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Cláudia Azevedo

Contabilista Certificada

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