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Contratação a termo

A justificação dada na celebração de contratos de trabalho a termo constitui uma das debilidades mais frequentes no clausulado de tal tipo de contrato onde, por regra,

 apenas se lê que o contrato é celebrado (na esmagadora maioria dos casos) ao abrigo do disposto nas alíneas f) ou g) do art. 140º do Código do Trabalho.

Ora, de acordo com a jurisprudência dos nossos tribunais, não basta esta simples remissão para as referidas alíneas, que se referem ao acréscimo excepcional da actividade da empresa ou à execução de tarefa ocasional ou serviço, antes se impõe, que, num caso ou noutro, se identifique com a necessária objectividade, qual a causa do acréscimo excepcional da actividade da empresa, ou qual a tarefa em concreto que obriga ao recurso da contratação a termo.

Esta exigência legal deve ser observada tanto na celebração efectuada directamente pela empresa em que o trabalhador vai exercer as suas funções, como constitui igual requisito de validade no caso de se tratar de trabalho temporário. Também aqui, diz a lei, tal tipo de contrato só pode ser celebrado nas situações referidas nas alíneas a) a g) do nº 2 do art. 140 do CT.

A consequência mais gravosa da não observâncias das referidas disposições legais (cabal justificação da contratação a termo ou de utilização de trabalho temporário) é a de o trabalhador poder vir a reclamar que foi contratado sem termo, isto é, que integra o quadro de trabalhadores efectivos da empresa..

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Madalena Marques

Advogada

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